Terça-feira,
28 de Julho de 2026 -
A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à Justiça por toda parte - Martin Luther King Jr
Notícias
Previsão do tempo
Rio de Jan ...
Mín
Máx
Segunda-feira
24ºC
32ºC
Chuva
Rio de Jan ...
Mín
Máx
Hoje
26ºC
34ºC
Parcialmente Nublado
Rio de Jan ...
Mín
Máx
Quarta-feira
27ºC
35ºC
Parcialmente Nublado
Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, pulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS: É possível a concessão de salvo-conduto para o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais, desde que comprovada a necessidade terapêutica por documentação suficiente.DIREITO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS: O cultivo ou a importação das sementes da Cannabis sativa (canabidiol), para fins medicinais, não configuram conduta criminosa.Sobre a ferramentaO serviço tem o objetivo de pulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
27/07/2026 (00:00)